Cada vez mais atuante no Poder Público, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Organizações Sociais (OS), Entidades de Utilidade Pública (nas esferas federal, estadual e municipal), Entidades Beneficentes de Assistência Social e quaisquer outras organizações, fundações ou institutos sem fins lucrativos, tornaram-se ferramentas de extrema importância na realização de atividades sociais dirigidas à ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

Ao tratar do regime jurídico que se submetem essas Associações Sociais, é possível de se encontrar inúmeras divergências doutrinárias, haja vista suas diversas peculiaridades.

Nosso escritório possui vasta experiência no atendimento de Associações Sociais, dentre as quais podemos elencar:

  • Qualificação e Titulação: Assessoria jurídica em processos de qualificação e titulação, como OSCIP, OS, Utilidade Pública (Municipal, estadual) e CEBAS;
  • Defesa de Entes fundacionais: Defesa dos interesses dos entes fundacionais perante o Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos públicos;
  • Chamamento Público: Acompanhamento das entidades para a participação em chamamentos públicos realizados pela Administração.
  • Prestação de Contas: Assistência jurídica para a prestação de contas dos recursos repassados frente a Administração Pública e aos Tribunais de Contas;
  • Constituição de Entidades: Elaboração de estatuto social e demais documentos societários, arquivamento e registro de entidades perante Cartório de Registro e Receita Federal, preparando-a para beneficiar-se da qualificação como OSCIP ou OS;
  • Análise de entidade: Análise e adequação da entidade visando a apresentação de pedidos de qualificação como OSCIP ou OS perante os órgãos competentes;
  • Compras e Contratações: Suporte jurídico para a elaboração do regulamento de compras e contratações das entidades parceiras, bem como para o processo seletivo de contratação de pessoal;
  • Assessoria a parceiros: Assessoria às entidades parceiras na execução concreta dos ajustes firmados, não só perante a Administração Pública, como também na prestação de contas dos recursos recebidos do Poder público a título de fomento;
  • Execução dos Termos: Consultoria para execução dos termos de parceria, termos de colaboração, bem como dos contratos de gestão e convênios;
  • Ações Judiciais: Atuação, ativa ou passiva, em ações diversas envolvendo relações entre entidades, bem como entre estas e o poder público.